Processo civil. Direito intertemporal. Lei nº 11.232/05.

Decidem os membros da 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso, na forma do voto do Relator.

Não-contratação após aprovação em processo seletivo motiva indenização

Substituição de penhora é possível durante processo de execução

Na execução fiscal, em qualquer fase do processo, é possível a substituição da penhora realizada.

Nulidades no processo penal - inutilidade e renovação dos atos praticados

Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE, além de escritor de diversos artigos jurídicos já publicados.

A realidade imanente da norma exige um novo processo

Telmo Aristides dos Santos, Advogado em Minas Gerais.

Parte poderá pedir a juiz para depor em processo civil

Sujeito à apreciação do Plenário, o projeto tramita em regime de prioridade e será analisado apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran

Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto, admite que delegado que registrar ocorrência pode reter carteira.

Suspensão de auxílio-doença depende de processo administrativo

Plenário rejeita recursos de dez réus no processo do mensalão

Empresa é multada por tentar atrasar o andamento de processo

Agente público pode responder a processo por crime de desobediência

É perfeitamente possível agente público responder a processo por crime de desobediência.

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

Proposta inclui nova competência do STJ no processo civil

Devido processo legal e direito ao procedimento adequado

Luciana Russo, Professora do Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

CNJ derruba cobrança de taxa para desarquivar processo

Não é suspeita testemunha que move processo contra a reclamada

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Processo de execução extrajudicial. Suspensão. Pretensão revisional sub judice.

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Processo civil. Adjudicação do imóvel. Imissão na posse.